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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 17:22
Procuradorias defendem autonomia administrativa da Funai para devolver servidores cedidos aos órgãos de origem
De acordo com eles, o Decreto nº 7.056/09, que autorizou a devolução, é supostamente ilegal, pois age com abuso de poder e desrespeito às origens étnicas.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 17:30
União e da Funai são obrigadas a garantir segurança a povo indígena no Amazonas
Os Tenharim estão ameaçados na cidade de Humaitá em razão de conflitos com parte da população de Humaitá
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 17:15
Funai tem sete meses para implantar sede de Coordenação Regional no Paraná
Acordo celebrado entre a Fundação do Índio e o MPF/PR garante atendimento às necessidades e o respeito aos direitos dos grupos indígenas no estado
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 12:06
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 20:00
5.ª Turma condena dois cidadãos a pagar indenização a índios por havê-los ludibriado
Valor da indenização que deverá ser paga à Comunidade Caritiana será estipulado pela Funai, com supervisão do MPF
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 13:28
Defesa judicial de interesses exclusivamente individuais de índios não é atribuição da PFE/Funai
Defesa dos interesses indígenas pela Funai e por procuradorias acontece quando casos envolvem costumes, tradições e direitos fundiários coletivos
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 15:19
Youtuber terá que indenizar presidente da Funai por postagem em rede social
Para a magistrada, o réu ultrapassou o amplo direito de expressão.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 14:45
INSS deve aceitar documento emitido pela Funai para conceder pensão a indígena
Decisão judicial que permitiu à autarquia condicionar o benefício à apresentação de certidão de registro civil do indígena foi revertida
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 19:00
FUNAI deve arcar com despesas de locação de veículo feitas em comunidade indígena
Veículo era usado para transportar servidores e lideranças da comunidade indígena
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 19:40
União e Funai terão que indenizar ex-proprietários de terras em reserva indígena
Área no interior de SC foi ocupada por índios xoclengues em 2004. Proprietários têm mais de 70 anos e comprovaram a produtividade da terra
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 12:07
Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai
A orientação, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi estabelecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar a ação em que uma mulher indígena foi destituída do poder sobre suas duas filhas, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluir que houve abandono material e psicológico. Segundo o Ministério Público, a mãe é alcoólatra e usuária de drogas, e recusou o apoio da assistência social.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 18:45
Pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai é considerado nulo
Índio afirma ter assinado rescisão sem saber; empresa deverá pagar verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 15:00
Funai não será responsabilizada por morte de servidor que dirigia carro oficial embriagado
Servidor não possuía CNH e estava embriagado
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:50
Funai e Justiça Federal acertam retirada de não índios de terra indígena em Mato Grosso
A desocupação da reserva, que abrange 165.241 hectares, deverá contar com a participação da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/MT pede que polícia e Funai apurem explosão de caminhão próximo a aldeia indígena
Índios acreditam que explosão foi ato criminoso e reivindicam investigação da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 14:55
Funai pode intervir em ação penal contra indígena acusado por crime de entorpecente
O indígena, foi denunciado pela suposta prática do crime de entorpecente, por ter sido encontrado na posse de cocaína na cidade de Manaus (AM), preso em flagrante em setembro de 2007
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:28
Negada liminar à Funai para iniciar demarcação de área indígena em SC
Nacional do Índio (Funai) na Ação Cautelar (AC) 2031, incidental na Ação Civil Originária (ACO) 1100.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:30
Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental
Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:15
Justiça dá 24 horas para que Funai e União convençam índios a deixar canteiro de Belo Monte
Caso os índios não deixem o local até o fim do prazo, o juiz autorizou que um mandado de reintegração de posse seja expedido
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 15:15
Ordem de reintegração de posse de fazenda onde índio foi morto é suspensa
Magistrada determinou que União e Funai negociassem com as lideranças indígenas a fim de convencer o grupo a deixar a propriedade pacíficamente